Vereadores divergem sobre doação de terrenos para empresas

Um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Brusque a doar terrenos para instalação de empresas no bairro Limeira acabou gerando grande debate na sessão desta terça-feira (8) na Câmara Municipal. Ao todo, são quatro imóveis na chamada área industrial.

O debate girou em torno de questionamentos feitos pelo vereador André Rezini (Republicanos). "Fiz umas perguntas na Prefeitura e não tive respostas", disse ele, afirmando que o processo não foi claro o suficiente para que outras empresas tivessem interesse em participar.

O vereador Ivan Martins (DEM) lembrou que existe autorização da Câmara datada de 2001 para que a Prefeitura faça a doação de terrenos. O projeto de lei aprovado naquela época teve grande divulgação para a sociedade. 

"Foi divulgado pela imprensa. Se não tem conhecimento, não pode reclamar. Mesmo se não tem conhecimento, poderia ter ido à Prefeitura, solicitado informações ou, pelo menos, telefonar. O secretário não ia se negar a oferecer qualquer informação", pontuou.

O vereador André Vechi (DC) defendeu a aprovação do projeto. Ele disse que existe uma comissão formada por representantes de entidades da sociedade civil organizada e que atua junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para avaliar os pedidos de doação de imóveis. Com isso, todo processo aparecendo transparente e permite que as propostas enviadas como essa ir em bloco.

Após o debate, o projeto foi aprovado por 12 votos a favor e dois contra. As empresas contempladas terão prazo de dez anos para explorar os imóveis e erguer no local as estruturas.

OS TERRENOS

- área com 12.363,20 m2 (doze mil, trezentos e sessenta e três metros e vinte decímetros quadrados), de propriedade do Município de Brusque, registrada no Ofício de Registro de Imóveis desta comarca, fls. 1, livro n° 2, matrícula 57.925;

- área com 50.000,00 m2 (cinquenta mil metros quadrados), de propriedade do Município de Brusque, parte de área maior, registrada no Ofício de Registro de Imóveis desta comarca, fls. 1, livro n° 2, matrícula 57.383;

- área com 5.845,00 m2 (cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados), de propriedade do Município de Brusque, registrada no Ofício de Registro de Imóveis desta comarca, fls. 1, livro n° 2-A, matrícula 44.572;

- área com 5.000,14 m2 (cinco mil e quatorze decímetros quadrados), de propriedade do Município de Brusque, registrada no Ofício de Registro de Imóveis desta comarca, fls. 1, livro n° 2-A, matrícula 50.324;

- área com 24.293,00 m2 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e três metros quadrados), partes de áreas maiores, de propriedade do Município de Brusque, registradas no Ofício de Registro de Imóveis desta comarca, livro 2-A, matrículas n°s 57.383 e 44.574.

EMPRESAS BENEFICIADAS 

Hang Indústria Têxtil Ltda., com inscrição no C.N.P.J. n° 12.543.209/0001-80, destinada a construção de uma tecelagem;

Arga Processadora de Resíduos Ltda., com inscrição no C.N.P.J. n° 12.543.209/0001-80, destinada a construção de uma usina de aproveitamento de resíduos orgânicos sustentáveis e ecológicos, e produção de biogás;

Ideal Concept Comércio de Móveis Eireli, com inscrição no C.N.P.J. n° 14.004.762/0001-70, destinada à implantação de uma fábrica de móveis e estofados;

Henry Doege Ltda., com inscrição no C.N.P.J. n° 24.012.060/0001-92, destinada a implantação de uma confecção; e Prisma Trading Eireli., com inscrição no C.N.P.J. n° 00.233.937/0001-07, destinada a implantação de galpões e de uma unidade de fabricação de fios de algodão.